Direitos autorais: Como proteger a propriedade intelectual em um curso online
Propriedade intelectual (PI) é um aspecto vital de qualquer negócio, e há muitos fatores que são importantes entender se você pretende criar e comercializar cursos online.
Neste artigo, vamos explicar melhor a questão de direitos autorais (Copyright) e PI e como você pode proteger o conteúdo do seu curso.
Propriedade intelectual: como criadores de cursos podem proteger seu conteúdo
Existem diferentes tipos de proteção de propriedade intelectual que podem ser relevantes para um curso online – por exemplo, se você tiver um logotipo ou o nome de uma empresa, poderá registrá-los como marcas comerciais e impedir que outros tentem copiar.
No entanto, o tipo mais notável de proteção PI que você precisa entender como um produtor de cursos online é o Copyright.
Os direitos autorais se aplicam a formas originais e tangíveis de expressão criativa – em outras palavras, trabalhos criativos ou artísticos.
Os tipos de ativos que se qualificam para proteção de direitos autorais incluem peças escritas, vídeos, gravações de áudio e muito mais – quase todos os quais podem ser usados como parte de um curso online.
Devido à acessibilidade oferecida pela Internet e à dificuldade de fazer cumprir as leis de direitos autorais devido à velocidade com que os agentes mal-intencionados podem trabalhar, é importante entender seus direitos como criador e os riscos de violação.
Abaixo, explicamos com mais detalhes como os direitos autorais funcionam, como evitar a violação dos direitos de terceiros ao montar um curso online, e o que você deve fazer se estiver preocupado com a violação de seus próprios direitos.
Como funciona a proteção de direitos autorais?
A proteção de direitos autorais impede a reprodução, distribuição, adaptação e publicação não autorizada de uma obra, ao conceder os direitos exclusivos sobre esses usos ao detentor dos direitos autorais.
Um criador ou proprietário de uma obra pode conceder esses direitos a terceiros por meio de licenciamento ou venda dos direitos autorais.
Os ativos que podem se qualificar para proteção de copyright incluem:
- Obras literárias: Isso inclui livros, artigos, poemas, romances e até mesmo códigos de software de computador. Abrange qualquer conteúdo escrito que seja colocado em um formato fixo, seja ficção ou não-ficção. Como tal, um curso online apresentado por escrito estaria protegido nesta categoria.
- Filmes e gravações de som: Isso inclui filmes, documentários, videoclipes e gravações de áudio. Os cursos que contenham conteúdo em vídeo são protegidos por direitos autorais nesta categoria.
- Obras Dramáticas: Incluem peças de teatro, roteiros para cinema, televisão e rádio. Se você escreveu scripts para um curso em vídeo, eles são protegidos por direitos autorais, e isso significa que não apenas os vídeos, mas o material contido neles também está protegido.
- Transmissões: Isso abrange transmissões de rádio e televisão, bem como transmissões a cabo. Palestras ao vivo ou aulas hospedadas online podem ser protegidas na categoria.
- Obras Artísticas: Isso inclui pinturas, esculturas, desenhos, fotografias, planos e projetos arquitetônicos, gravuras, mapas e muito mais. Se o seu curso contiver ilustrações originais ou diagramas instrucionais, eles são elegíveis para direitos autorais.
- Obras Musicais: Abrange composições de músicas, letras de músicas e qualquer música que as acompanhe. Se você criou uma trilha sonora original para um curso em vídeo, ela estará protegida. Por outro lado, é importante lembrar que se você quiser usar música ou obras de arte criadas por outra pessoa, você precisa ter cuidado para não infringir os direitos autorais desta pessoa ao fazê-lo. Usar música protegida por copyright sem pagar por ela pode ter consequências legais.
- Arranjos Tipográficos: Isso inclui o layout de edições publicadas de obras escritas, dramáticas e musicais. Isso pode incluir planilhas ou materiais de curso que você produziu e que tenham um layout exclusivo.
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Os direitos autorais se aplicam automaticamente na criação de um trabalho elegível, o que significa que você não precisa se registrar para usufruir desses direitos.
Também é quase universal – 184 países são signatários da Convenção de Berna (incluindo o Brasil), – o que significa que eles devem oferecer as mesmas proteções de direitos autorais que as obras teriam em seus países de origem.
No entanto, a aplicação difere significativamente de país para país e pode ser difícil defender seus direitos de propriedade intelectual na Internet, portanto, isso é algo a ter em mente.
Os direitos autorais geralmente pertencem à pessoa que criou a obra, mas nem sempre é esse o caso.
Disposições contra publicação ou distribuição não autorizada significam que você pode não ter o direito de compartilhar ou distribuir seu conteúdo se você não for o proprietário legal dos direitos autorais, mesmo que você mesmo os tenha criado.
Isso pode ser relevante se você pretende compartilhar o mesmo conteúdo em várias plataformas, pois isso pode ser proibido por seu contrato ou pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Nem sempre é claro quem possui os direitos autorais de um recurso ou conteúdo específico. No entanto, em geral, se você produziu os ativos do curso por sua própria vontade, você será considerado o proprietário dos direitos autorais na maioria das circunstâncias.
Este também é o caso se você contratou e pagou a outra pessoa para produzir recursos para você – por exemplo, se você contratar alguém para filmar seu vídeo ou produzir planilhas, o contrato que você oferece deve especificar como a propriedade dos direitos autorais será atribuída.
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Por outro lado, se você foi contratado para produzir esses materiais em nome de outra pessoa, ela pode ser considerada proprietária do copyright.
Se você recebeu um contrato para este trabalho, ele deve esclarecer os direitos que você possui sobre seu conteúdo.
Em alguns casos, os termos e condições que se aplicam quando ocorre a publicação de conteúdo em uma plataforma online especificam que a plataforma obtém esses direitos ou exige que você renuncie à propriedade dos direitos autorais para fazer isso.
Leia com atenção as normas de publicação de cada plataforma para não acabar sendo prejudicado.
Como posso evitar infringir os direitos autorais de terceiros?
Outra coisa importante a garantir ao produzir cursos online – seja em vídeo ou outro meio – é que você não infrinja os direitos autorais de terceiros.
Quaisquer ativos dos tipos listados acima estão automaticamente sujeitos à proteção.
Isso significa que se você quiser usar música ou imagens em seu curso, deve garantir que tem o direito de fazê-lo.
Você pode licenciar material protegido por direitos autorais mediante o pagamento de uma taxa de licença, por exemplo.
Como alternativa, existem muitos canais online que fornecem recursos sob uma licença Creative Commons, o que significa que eles são gratuitos para uso, desde que você atenda a certos requisitos. Em muitos casos, isso significa simplesmente atribuir o trabalho de forma adequada.
Em algumas jurisdições, você pode usar pequenas quantidades de material protegido por direitos autorais sem pagar, pelo fins de crítica ou educação.
No Reino Unido, isso é chamado de “fair dealing”, enquanto nos EUA é chamado de “fair use” e no Brasil “limitação aos direitos autorais”.
Pode valer a pena consultar um advogado, se o seu curso depende de material protegido por direitos autorais, para garantir que você não esteja infringindo os direitos de ninguém.
Caso contrário, as penalidades por violação podem variar de uma liminar – que pode impedir você de usar ou ganhar dinheiro com seu trabalho – a danos financeiros concedidos à outra parte.
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O que devo fazer se meus direitos autorais foram violados?
Se você está preocupado com a violação de seus direitos, o melhor passo é entrar em contato com um advogado especializado em propriedade intelectual.
Em alguns casos, a violação será muito clara, enquanto em outros pode ser muito mais ambígua, e é vital que você obtenha aconselhamento jurídico antes de prosseguir com qualquer curso de ação.
Existem várias etapas que você pode seguir para lidar com violação de propriedade intelectual – por exemplo, você pode acabar com a violação enviando uma carta de cessar e desistir, ou pode precisar tomar uma ação legal para obter uma liminar que impedirá a venda, distribuição ou publicação dos materiais infratores.
Qual opção é a mais viável dependerá das circunstâncias individuais.
Além disso, muitas plataformas online têm uma função de denúncia através da qual você pode identificar o material que infringe seus direitos autorais e removê-lo.
É contra os termos de serviço de quase todas as plataformas de conteúdo publicar material que infrinja leis de copyright, portanto, essa pode ser uma maneira de evitar rapidamente mais danos ou perdas financeiras.
Porém, como já dissemos, é aconselhável consultar um advogado antes de dar esse passo; quaisquer ações que você tomar podem afetar suas chances de sucesso caso você busque uma ação legal para resolver um caso de violação de direitos autorais, e o apoio de um advogado pode ser vital para melhorar suas chances.
Ao entender como os direitos autorais se aplicam, os termos e condições da plataforma que você usa para publicar conteúdo, as disposições de contrato aplicável e as medidas que você pode tomar para combater infrações do gênero, você pode defender seus direitos e ter a melhor chance de prosperar como um educador online e provedor de cursos.
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